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A primeira infância, compreendida como o período que vai do nascimento aos seis anos de idade, é reconhecida como uma etapa crucial para o desenvolvimento humano. De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), esta fase demanda atenção integral e articulada das políticas públicas.

Nesse contexto, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem como principal função a proteção das famílias em seu território, de maneira integral e participativa. Através dos seus serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica — especialmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) — atua no fortalecimento de vínculos familiares e na promoção do acesso a direitos, atuando de forma preventiva e protetiva.

A Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNPI), além de diretrizes internacionais como as recomendações da UNICEF, reforçam a importância da ação intersetorial e da priorização de investimentos na primeira infância para a construção de sociedades mais justas e equitativas.

A integração entre os serviços e as redes de apoio torna-se fundamental para assegurar que os direitos das famílias sejam efetivamente concretizados, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida. Dessa forma, é possível atuar de maneira preventiva e proativa, para que as necessidades de cada grupo familiar sejam atendidas de forma adequada e oportuna, promovendo a dignidade e o bem-estar de todos os envolvidos.

Sendo assim, a realização desta oficina visa qualificar e sensibilizar os profissionais da assistência social que atuam nos CRAS e programas de atenção à primeira infância. A capacitação busca fomentar práticas mais integradas e reflexivas, potencializando a proteção e promoção dos direitos de crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias.

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Coordenadoria Estadual de Assistência Social - Gerência de Proteção Social Básica

A Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), criada pela Lei Complementar nº 411, de 28 de dezembro de 2007, é responsável pela gestão e coordenação da Política de Assistência Social, Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da Cidadania e Direitos Humanos no Estado.