Oficina IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ASPECTOS PRÁTICOS DE INVESTIGAÇÃO

Data/horário: 1º de dezembro de 2022, das 9h às 12h.

Carga horária: 3 h/a (atividade certificada)

Modalidade: online, via Google Meet (link será enviado aos inscritos)

Público: Membros, servidores e assessores do MPPE.

Vagas: 60

Inscrições: até 30 de novembro de 2022 ou o preenchimento das vagas ofertadas.

Expositora: Lucila Varejão Dias Martins, Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAO Patrimônio Público

Temas a serem abordados:

• Aspectos teóricos das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21;
• Análise dos efeitos da decisão no Tema de Repercussão Geral nº 1199 sobre investigações e ações em andamento, bem como sobre condenações já transitadas em julgado;
• Orientações práticas para atuação institucional no combate à improbidade administrativa, formuladas pelo CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor.

Realização e Apoio: ESMP/PE e CAO Patrimônio Público