OS  DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NOS ARQUIVOS PÚBLICOS

OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NOS ARQUIVOS PÚBLICOS

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Quinta, 19 de agosto de 2021 Das 14:30 às 16:00

Sobre o Evento

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, lei nº 13.709) ainda é um desafio para você?

Então, você não pode perder este evento!!!

Em vigor desde 2020, a LGPD promete mudar a forma como empresas e órgãos públicos lidam com dados pessoais e informações sensíveis. Ela conta com medidas e regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Apesar de a lei já ter entrado em vigor no ano passado, as sanções previstas só passaram a valer a partir de 1º de agosto deste ano.

Nesta quinta (19), às 14h30, no canal da Prefeitura de João Pessoa!!

https://www.youtube.com/watch?v=QIGG5DFVZeM

Palestrantes Dra. Lenora Shwaitzer, professora universitária e arquivista bibliotecária e Daniel Azevedo, advogado e especialista em Direito Digital e Trabalhista.

Vagas Limitadas!!!!

Perfil - Daniel Azevedo é advogado, especialista em Direito Digital, Trabalhista e Cível. Ocupa atualmente o cargo de presidente da Comissão de Direito do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba (OAB/PB). Encarregado de Dados Pessoais e Assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa. Possui certificações em "Privacy and Data Protection Essentials", "Privacy and Data Protection Foundation", Segurança da Informação, Práticas em proteção de dados e privacidade,"Data Protection Officer" ("DPO" - encarregado de proteção de dados), todos pela pela instituição holandesa EXIN. Autor da obra "Introdução à Advocacia Trabalhista" (2019, editora Lumen Juris) e Co-autor da obra "Reflexos da LGPD no Direito e Processo do Trabalho" (2020, Thomas Reuters - RT). Ele também é membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD®?) e membro do Comitê de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/PB. Para completar o currículo, é professor da Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA/PB) e professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da Ordem. Instragram: @direitoemdados

Perfil - Lenora de Beaurepaire da Silva Shwaitzer é doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV, possui mestrado em Bens Culturais e Projetos Sociais pelo CPDOC, mestrado em Justiça Administrativa na subárea de Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), especialização em Políticas de informação e Organização do Conhecimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em convênio com o Arquivo Nacional. Possui graduação em direito (1988), Arquivologia (2014) e Biblioteconomia (2016), e bacharelanda em Sistemas de Informação, todas pela UFF. Foi ainda professora assistente na Universidade Federal Fluminense na área de organização de arquivos e da informação no ano de 2019, e é atualmente professora adjunta do departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Aposentada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde ocupou diversos cargos de direção e assessoramento.

Organizador

Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública (SETRAMP)

Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública, foi criada em 01 de janeiro de 2021, através da Lei Ordinária nº 14.129/2021, como resultado da fusão das Secretarias Executivas Municipais da Transparência Pública (SETRANSP) e da Ouvidoria Geral (OGM). A SETRAMP é gerida pelo Secretário Executivo Municipal da Transparência Pública e é vinculada à Controladoria Geral do Município (CGM).