A ação tem por objetivo a capacitação de agentes públicos municipais, a fim de esclarescer, os itens referentes a Transparência Municipal.
Público Alvo
Gestores e Servidores Municipais ligados à área de Transparência
Conteúdo Programático
1. História da Transparência Pública no Brasil;
2. Princípios Constitucionais;
3. O Princípio da Publicidade;
3. Lei de Acesso à Informação;
4. Ranking da Transparência – MPF;
5. Atuação/Metodologia de avaliação dos órgãos de controle;
6. Resolução nº 311 - TCE/SE;
7. Gestão da Transparência;
8. Lançamento do Novo Portal dos municípios.