Objetivo: Promover e difundir os métodos alternativos de resolução de conflitos no sistema processual civil brasileiro em uma perspectiva comparada com o sistema processual civil europeu, com a apropriação do conhecimento dos seus diversos métodos de resoluções autocompositivas, tanto no âmbito judicial quanto no âmbito extrajudicial, tais como a mediação, a conciliação, entre outros.

Palestras:

• "Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos no Sistema Processual Civil Português e Europeu"

Palestrante: Profº Drº João Paulo Fernandes Remédio Marques. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 1989. Professor na Universidade Portucalense. Autor de 155 publicações (livros, capítulos de livros, artigos) nos domínios do Processo Civil, Propriedade Intelectual, Direito da Família e das Sucessões.

• A autocomposição (conquanto com a ajuda de um terceiro imparcial) como a forma mais perfeita de resolução de conflitos de interesses. Formas de autocomposição: mediação e conciliação;
• O negócio jurídico processual enquanto figura charneira dos métodos alternativos de resolução de conflitos;
• A Diretiva nº 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo;
• A arbitragem voluntária como meio alternativo heterocompositivo de resolução de conflitos. A Lei nº 63/2013 (Lei da arbitragem voluntária portuguesa);
• A Lei nº 29/2013, de 19 de abril, que estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública;
• O regime da suspensão do procedimento de mediação para efeitos de experimentação de acordos provisórios;
• O valor do acordo alcançado entre as partes. As tarefas dos mediadores e dos conciliadores. Necessidade de homologação do acordo? O título executivo resultante do acordo obtido em mediação;
• Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo;
• O Regulamento (UE) nº 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (online), em particular a plataforma eletrônica de resolução de conflitos em linha (online).

• "Mediação no Sistema Processual Civil Brasileiro"

Palestrante: Profº Drº Leonardo Carneiro da Cunha. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Data: 10.05.19

Horário: 9h às 12h

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco

Público-alvo: membros e servidores do MPPE.

Certificado: será emitido certificado de participação.

Informações: (81) 31827379 / 31827348 / 31827351 /, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

Coordenação: Escola Superior do MPPE.