Essa palestra tem como objetivo propiciar aos participantes o conceito e os objetivos da TCEsp, os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCEsp, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos.
Demonstrará, em linhas gerais, como se desenvolve um processo de Tomada de Contas Especial, desde o conhecimento dos fatos geradores; a formalização do processo; e a análise do Controle Interno, até o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado, além de Informar os documentos obrigatórios de uma TCEsp.