PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA: Da Regulamentação à Elaboração

Carga Horária: 3 horas

Público-Alvo

O curso é direcionado a servidores públicos municipais, especialmente aqueles que atuam em áreas de compras, contratações, planejamento, orçamento e gestão administrativa.

Objetivo do Curso

O curso tem como objetivo fornecer aos participantes uma visão abrangente sobre as regulamentações relacionadas às contratações públicas, com ênfase na Lei 14.133/21, o Decreto Federal Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, e o Decreto Municipal Nº 001/2024. Além disso, abordaremos o planejamento anual por meio do Plano de Contratações Anual (PCA), e sua relação com a elaboração do orçamento municipal.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Introdução às Legislações (9h - 10h)

• Breve contexto sobre a Lei 14.133/21, Decreto Federal Nº 10.947/2022, e Decreto Municipal Nº 001/2024.
• Principais regulamentações e como elas impactam as contratações públicas.
• Requisitos e boas práticas para a conformidade com as legislações.

Módulo 2: Plano de Contratações Anual (PCA) (10h - 11h)

• Introdução ao PCA: objetivos e benefícios.
• Exemplos de PCAs divulgados por outros órgãos e lições aprendidas.
• Elementos essenciais para a construção do PCA.

Módulo 3: Ferramentas e Documentação para o PCA (11h - 12h)

• Preenchimento do Formulário de Formalização de Demanda.
• Como o PCA subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Produtos gerados pelo PCA: Calendário de Licitações e orientações para compras centralizadas.