1º Encontro: O direito coletivo à segurança jurídica e eficiência nas relações com a Administração Pública: o papel da Advocacia Pública

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Quarta, 29 de janeiro de 2025 Das 15:00 às 18:00

Sobre o Evento

Estão abertas as inscrições para o 1º encontro do 5º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO.

Com o tema “O direito coletivo à segurança jurídica e eficiência nas relações com a Administração Pública: o papel da Advocacia Pública”, o procurador Rodrigo Cunha Chueiri, chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Administração (Sead), conduzirá a capacitação nesta quarta-feira (29/01), às 15 horas, no auditório da PGE.

Por meio de aulas conduzidas por procuradores do Estado, a iniciativa, criada pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), tem o objetivo de fomentar a formação e o pensamento crítico em Direito Público. Ao todo, serão 12 encontros com a discussão de diferentes temáticas.

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Local

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), 74115-120, Praça Engenheiro Eurico Viana, Setor Oeste, Goiânia, Goiás
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Organizador

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.

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