Objetivo da Conferência:

Capacitar os agentes públicos envolvidos no processo de compras
governamentais, apresentando aos participantes a definição, importância e novas regras
existentes no procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para
aquisição de bens e contratação de serviços em geral, abordando através de exemplos e casos
práticos das disposições trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21),
pela IN SEGES/ME nº 65/2021, bem como nas orientações emanadas pelo Tribunal de Contas
da União.

Público alvo:
Servidores do Setor de Compras;
Gestores e Fiscais de Contratos;
Membros de Comissão de Contratação, Agentes de Contratação, Pregoeiro, Equipes de Apoio;
Auditores e Controladores;
Servidores da Administração Pública Direta e Indireta;
Servidores que atuam com licitações e contratos administrativos;
Cidadãos.

Conteúdo Programático:

Abertura
- Princípio da Segregação de Funções
- Distinção entre Gestão e Fiscalização de Contratos
- Instrumento para designação dos Agentes para Gestor e Fiscal de Contratos
- Hipóteses de recusa da designação
- Atividades a serem desenvolvidas pelo Gestor e Fiscal de Contratos
- Responsabilização do Gestor e Fiscal perante os Órgãos de Controle
- Procedimentos necessários para o acompanhamento e fiscalização dos Contratos
- Administrativos

Encerramento.