Apresentação

Há mais de três décadas um grande número de cidades brasileiras vem propondo intervenções nos antigos bairros centrais visando a promoção da transformação das qualidades e das funções desses subespaços.

Em muitas dessas propostas o incentivo ao uso habitacional é acionado como ferramenta para reversão de processos de “degradação”. A atração de um novo perfil de morador, principalmente de classe média, surge como objetivo para alcançar a almejada revitalização das áreas centrais, o que, por vezes, faz emergir a luta pelo direito à cidade por parte de segmentos sociais que não aceitam facilmente serem retirados do centro da cidade.

A promoção do uso habitacional nos antigos centros também pode surgir por uma vontade política de promoção de justiça socioespacial. Nesses casos, a construção de moradias sociais para as famílias de baixa renda residentes nesses espaços aparece alinhadas ao ideário de Direito à cidade.

De uma forma ou de outra, a promoção de habitação nos centros é um tema presente nos programas de governo de diferentes siglas partidárias, atravessando mandatos e afirmando-se como uma responsabilidade incontornável das gestões públicas. Nesse contexto, inúmeros planos, programas e projetos vêm sendo apresentados por prefeituras, governos estaduais e na esfera federal, porém, sem conseguir o alcance de seus objetivos. O fato é que os planos das gestões municipais para as áreas centrais das cidades brasileiras não deslancham, por motivos diversos. A recuperação de imóveis para uso residencial pouco interessa aos investidores do mercado imobiliário e as políticas públicas de habitação privilegiam muito mais a construção de conjuntos habitacionais nas periferias das cidades.

As áreas centrais de muitas cidades brasileiras são regiões privilegiadas em relação ao resto da cidade. Além de possuírem um grande estoque de imóveis vagos com potencial habitacional, ofertam uma significativa quantidade de empregos e são pontos de acesso para muitos outros bairros. Apesar de serem consideradas deterioradas pelo poder público e pelo mercado imobiliário, constituem “um patrimônio social já amortizado por décadas de investimento público e privado”. A disputa irá definir quem vai se apropriar desse ativo urbano e com que finalidade.

Objetivo

Discutir as contradições e os desafios da produção habitacional em áreas centrais que passaram ou vêm passando por processos de revalorização, em função de investimentos públicos e privados nas áreas centrais de algumas cidades do país.

Temas abordados:

1) Panorama histórico das políticas habitacionais para as áreas centrais das cidades brasileiras;

2) Políticas habitacionais: reabilitação de áreas centrais e expansão periférica das cidades;

3) A instrumentalização da habitação de interesse social para alavancar projetos de revalorização socialmente excludentes;

4) A retórica da mistura social;

5) Análise de estudos de caso: a) Programa Novas Alternativas no Rio de Janeiro; b) PPP de Habitação em São Paulo; c) PPP Porto Maravilha;

6) Reabilitação e habitação no Centro Histórico de São Luís.

Como chegar no Complexo Fábrica Santa Amélia:

O acesso ao Complexo pode ser realizado pelo Mercado Central de São Luís - A Linha Campus 311 da UFMA realiza paradas no mesmo - por uma das ruas laterais da Fonte das Pedras que fica em frente a Casa Faria.

Tanto a Rua da Inveja, quanto a Rua do Mocambo dão acesso à Fábrica Santa Amélia, como pode ser observado no mapa: