O que é o auxílio financeiro?
O auxílio financeiro é um benefício de R$ 750,00 para garantir uma renda mínima aos riotintenses em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

O Solicitante/interessado deverá cumprir uma das seguintes condições:

I – Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

II – Ser trabalhador autônomo;

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

I – Possuir idade igual ou superior à 18 (dezoito)anos;

II – Residir no Município de Rio Tinto;

III – Possuir renda familiar igual ou inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais);

IV – A ajuda financeira será permitida para apenas uma pessoa pertencente ao núcleo familiar;

V – Atividades comerciais beneficiarias terão que estar suspensas após determinação do Decreto Estadual nº 40.135 de 20 de março de 2020 e o Decreto Municipal nº 07 de 27 de março de 2020.

CLASSIFICAÇÃO

I – O Solicitante que pertencer a núcleos familiares composto a partir de 4 (quatro) membros e residente no mesmo endereço, terão prioridade frente aos demais solicitantes com núcleo familiares menores.

II – O Solicitante que não estiver recebendo Benefício Previdenciário ou Assistencial, Seguro-Desemprego, Bolsa Família ou de Outro Programa de Transferência de Renda Federal ou Estadual, terão prioridade frente aos demais.

Para os solicitantes da categoria microempreendedor individual (MEI) serão exigidos os seguintes documentos:

a. Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009);

b. Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, titular e cônjuge quando houver;

c. Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;

d. Foto do estabelecimento ou atividade que exerce;

e. Comprovante de conta bancaria em nome do titular;

f. Certificado da condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Para os solicitantes da categoria autônomo serão exigidos os seguintes documentos:

a. Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009);

b. Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, titular e cônjuge quando houver;

c. Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;

d. Foto do estabelecimento ou atividade que exerce;

e. Comprovante de conta bancaria em nome do titular