A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.
Destaques do programa:
- Gestão da Transparência Municipal
- A Formalização da Fase Interna do Pregão
- O Procedimento da Fase Externa do Pregão Presencial
- Aplicação da Estrutura Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ao Pregão
- Aspectos Introdutórios do Pregão Eletrônico e Dispensa de Licitação Eletrônica
- Etapas do Planejamento Pregão Eletrônico
- A Fase Externa do Pregão Eletrônico: Regras e Inovações
- A Adoção de Ferramentas Tecnológicas para Realização do Pregão Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços
- A Responsabilidade Civil e Criminal dos Agentes Públicos Envolvidos no Processo Licitatório
Quem deve participar?
- Pregoeiros
- Membros da Equipe de Apoio
- Membros da Comissão de Licitação
- Técnicos das áreas administrativas, planejamento, jurídica e controle
- Secretário Municipal
INSCRIÇÕES GRATUITAS / VAGAS LIMITADAS
Sobre Certificado
A emissão do Certificado de Formação de Pregoeiro será condicionada a frequência online de 75% e a realização de prova online com 70% de aproveitamento.
Aqueles que não realizarem a prova online ou não obtiverem a média receberá cerificado de “Participação”.
Quem não completar a frequência online de 75% não receberá certificado. Demais informações sobre a avaliação será enviada após a confirmação da inscrição.
