A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.

Destaques do programa:

• Gestão da Transparência Municipal
• A Formalização da Fase Interna do Pregão
• O Procedimento da Fase Externa do Pregão Presencial
• Aplicação da Estrutura Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ao Pregão
• Aspectos Introdutórios do Pregão Eletrônico e Dispensa de Licitação Eletrônica
• Etapas do Planejamento Pregão Eletrônico
• A Fase Externa do Pregão Eletrônico: Regras e Inovações
• A Adoção de Ferramentas Tecnológicas para Realização do Pregão Eletrônico
• Sistema de Registro de Preços
• A Responsabilidade Civil e Criminal dos Agentes Públicos Envolvidos no Processo Licitatório

Quem deve participar?

• Pregoeiros
• Membros da Equipe de Apoio
• Membros da Comissão de Licitação
• Técnicos das áreas administrativas, planejamento, jurídica e controle
• Secretário Municipal
• Preferencialmente Servidores Públicos que NÃO participaram de Cursos de Pregão realizados pelo IMAP em 2020

INSCRIÇÕES GRATUITAS / VAGAS LIMITADAS

Sobre Certificado

Para ter direito a emissão e recebimento do *Certificado de Formação de Pregoeiro* o participante deverá:

1- atingir 75% de frequência de participação online durante o Curso, e;

2- alcançar um aproveitamento de, pelo menos, 70% na Avaliação de Aprendizagem online.

Aqueles que não realizarem a Avaliação de Aprendizagem online ou não obtiverem o aproveitamento mínimo necessário, receberá cerificado de “Participação” no Evento.

Quem não completar a frequência de 75% de participação no Curso NÃO receberá certificado. A frequência é computada de forma automática e durante todo o período em que o Curso estiver online. Assistir as aulas gravadas não computa frequência.

Acesso e orientações para realização da Avaliação de Aprendizagem online, serão enviadas por e-mail após a finalização do Curso