A licitação é o meio mais adequado de se garantir a igualdade de oportunidade e de se buscar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, sendo o Pregão a modalidade utilizada na grande maioria das contratações, razão pela qual, a legislação exige capacitação permanente daqueles envolvidos nas etapas deste procedimento licitatório, atribuindo-lhes severas sanções de natureza civil e criminal nos casos de ilegalidade.
Destaques do programa:
- O novo escopo do processo licitatório trazido pelo Projeto de Lei n° 1.292/1995
- Gestão da Transparência Municipal
- A formalização da fase interna do Pregão Presencial e Eletrônico
- O procedimento da fase externa do Pregão Presencial e Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços
- A Responsabilidade Civil e Criminal dos Agentes Públicos envolvidos no Processo Licitatório
Quem deve participar?
- Pregoeiros
- Membros da Equipe de Apoio
- Membros da Comissão de Licitação
- Técnicos das áreas administrativas, planejamento, jurídica e controle
- Secretário Municipal
INSCRIÇÕES GRATUITAS / VAGAS LIMITADAS
Apoio Social
Com o objetivo de apoiar projetos sociais de instituições filantrópicas, o IMAP realizará, durante o Cursos de Formação de Pregoeiro, campanha de arrecadação de donativos, em prol da Instituição AVOSOS – Associação dos Voluntários a serviço da oncologia em Sergipe, localizada na Rua Leonel Curvelo, 55, Suissa, Aracaju/SE.
“A AVOSOS acolhe pacientes com câncer e seus acompanhantes na Casa de Tia Ruth. Atualmente é constituída por uma grande família formada por voluntários e funcionários, com mais de 140 voluntários que se revezam diariamente na Casa Tia Ruth de Apoio à Criança e ao Adolescente com Câncer e no Setor de Oncologia do HUSE. “
PARA PARTICIPAR DO APOIO SOCIAL, NO ATO DO CREDENCIAMENTO, O PARTICIPANTE DEVERÁ ENTREGAR 02 (DOIS) KG DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS À ORGANIZAÇÃO DO CURSO.
Sobre Certificado
A emissão do Certificado de Formação de Pregoeiro será condicionada a frequência de 100% e a realização de prova on-line com 70% de aproveitamento.
Aqueles que não realizarem a prova on-line ou não obtiverem a média receberá cerificado de “Participação”.
Quem não completar frequência de 100% não receberá certificado. Demais informações no dia do curso.