A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.

Destaques do programa:

• GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
• O NOVO ESCOPO DO PROCESSO LICITATÓRIO TRAZIDO PELO PROJETO DE LEI N° 1.292/1995
• A FORMALIZAÇÃO DA FASE INTERNA DO PREGÃO
• O PROCEDIMENTO DA FASE EXTERNA DO PREGÃO PRESENCIAL
• APLICAÇÃO DA ESTRUTURA NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE AO PREGÃO
• ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO PREGÃO ELETRÔNICO E DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
• A ADOÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
• ETAPAS DO PLANEJAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO
• A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO: REGRAS E INOVAÇÕES
• SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
• A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO

Quem deve participar?

• Pregoeiros
• Preferencialmente Servidores Públicos que NÃO participaram de Cursos de Pregão realizados pelo IMAP em 2019
• Membros da Equipe de Apoio
• Membros da Comissão de Licitação
• Técnicos das áreas administrativas, planejamento, jurídica e controle
• Secretário Municipal

Atenção: CADA MUNICÍPIO TERÁ DIREITO A 02 (DUAS) INSCRIÇÕES, ENQUANTO HOUVER VAGAS DISPONÍVEIS.

INSCRIÇÕES GRATUITAS / VAGAS LIMITADAS

Apoio Social

Com o objetivo de apoiar projetos sociais de instituições filantrópicas, o IMAP está realizando durante o Curso Formação de Pregoeiro e Pregão Eletrônico, campanha de arrecadação de donativos em prol da INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CONCEIÇÃO MACEDO (IBCM) localizada na Rua Santa Clara do Desterro, nº 85, Nazaré, Salvador/BA.

“A Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM) é uma organização sem fins lucrativos que desde 1989 atua na prevenção do HIV / AIDS e apoia as pessoas empobrecidas que convivem com o vírus.
A IBCM tem como missão a redução da vulnerabilidade ao HIV / AIDS, especialmente da população de rua e da população em situação de maior risco social; a prevenção e adesão ao tratamento de DST / AIDS; a segurança alimentar; o combate a todas as formas de discriminação; e ainda, a defesa dos direitos e a inserção produtiva das pessoas portadoras do HIV / AIDS.”

Para participar do Apoio Social, no ato do credenciamento, o participante deverá entregar 02 (dois) itens para doação:

• Fralda infantil M, G ou extra G
• Itens de higiene pessoal (sabonete, shampoo, pasta de dente)
• Alimentos não perecíveis (feijão, arroz, macarrão)
• Leite em pó

Sobre Certificado

A emissão do Certificado de Formação de Pregoeiro será condicionada a frequência de 75% e a realização de prova on-line com 70% de aproveitamento.

Aqueles que não realizarem a prova on-line ou não obtiverem a média receberá cerificado de “Participação”.

Quem não completar a frequência de 75% não receberá certificado. Demais informações sobre a avaliação será enviada após a confirmação da inscrição.