• A importância do advogado na CF/88 (art. 133);

• Prerrogativas ou privilégios?;

• Criação da Diretoria de Prerrogativas;

• Atuação, plantões, e-mail, comunicação e organograma dos processos.

• Estatuto da advocacia

• Art. 6º e parágrafo único; e art. 7º

Direitos da Advogada

• art. 7º - A;

Honorários Advocatícios

• Art. 22 e parágrafos.

• Lei de abuso de Autoridade

• Dos crimes contra as prerrogativas da advocacia;

• Do crime de constrangimento a depor ;

• Do crime de impedir o advogado ao se comunicar com o preso;

• Do crime negar ao advogado acesso ao inquérito;

• Da demora injustificada no exame do processo após pedido de vista;

• Quem é o sujeito ativo nos crimes de abuso de autoridade?;

• Há necessidade de dolo específico para caracterização do crime?

• Efeitos da condenação pelo crime de abuso de autoridade.

Treinamento para membros da comissão de prerrogativas – (Marcus Tullius Farias)

• A comissão importância da comissão e do trabalho voluntariado;
• A importância das seccionais e subseccionais no sistema prerrogativas;
• A estrutura legal de prerrogativas;
• Condições e possibilidades de representação em caso de violações;
• Como funciona o auto de constatação;
• A hierarquia dentro do sistema de prerrogativas;
• Providências a serem tomadas conforme as normas legais;
• A aplicação do art. 331 do Código de Processo Penal;
• Da prisão do advogado;
• Dos delegados de prerrogativas;
• Das prerrogativas dos estagiários;
• Podemos gravar nossa atuação?