Prezado(a) Senhor(a)/Secretário(a) de Estado e Dirigente,

A Corregedoria Geral do Estado é órgão integrante do Sistema de Controle Interno e do Controle Social do Poder Executivo Estadual, responsável pela Defesa do Patrimônio Público, Controle Interno, Correição, Prevenção e Combate à Corrupção, vem como pela transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.

Neste contexto, dentre suas várias atribuições que foram auferidas pela Lei Estadual nº 10.204, de 23 de fevereiro de 2015, em seu art. 7º, compete-lhe coordenar a capacitação de Agentes da Administração Pública Direta e Indireta que sejam responsáveis pela condução de Sindicâncias, de Processos Administrativo Disciplinares ou de Tomada de Contas Especiais que tramitam ou tramitarão no âmbito institucional de cada pasta/órgão que compõem a estrutura do Poder Executivo Estadual.

Assim, colimando dotar os servidores que tem o mister de conduzir os procedimentos administrativos acima citados com a eficiência e a excelência aguardada, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, através da Corregedoria Geral do Estado - COGE, em parceria com a Fundação Escola de Governo do Estado do Maranhão – EGMA, promoverão, nos dias 26 e 27 de maio do corrente ano (horário compreendido entre as 08:00 às 12:00), no auditório da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Ed.Nagib Haickel, 2º andar, Calhau, São Luís/MA, o treinamento sobre “PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS EM SIMETRIA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES” - cujo objetivo é capacitar os participantes para compreender, aplicar e conduzir os procedimentos relacionados à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, em simetria com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fortalecendo mecanismos de integridade, apuração de infrações, garantia do devido processo legal e adoção de medidas sancionatórias em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e controle da administração pública.

Nessa perspectiva, sirvo-me deste expediente para CONVOCAR 2 servidores desta Secretaria de Estado/Órgão, envolvidos no planejamento, contratação e execução de contratos, para participar do mencionado treinamento. Vagas serão limitadas.

1 - Nome:

E-mail:

Celular:

Informamos, por oportuno, que as inscrições para o referido curso serão realizadas através da indicação do servidor pelo(a) Secretário(a)/Dirigente da pasta, concomitantemente por meio do site Doity. O link para as inscrições, bem como para o tutorial de como realizar a inscrição podem ser encontrados no site https://www.stc.ma.gov.br/inscricoescursos. Data limite de cadastramento 25 de maio do corrente ano.

Caso não seja possível a participação do servidor inscrito, pedimos a gentileza de informar sua desistência por meio do e-mail corregedoria@stc.ma.gov.br, para que possamos realocar a vaga em lista de espera.

O aluno que não informar a desistência poderá ficar impedido de participar de outros cursos e atividades realizadas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle pelo período de 01 (um) ano.

A confirmação da participação no curso será validada através do e-mail usual/pessoal devidamente preenchido no cadastro do servidor(a).

Importante salientar que a Secretaria de Estado de Transparência e Controle agora é ASG (Ambiental/Social/Governança) e adota como projeto “Governar com Ética. Cuidar com Sustentabilidade”. Assim, como prática das referidas medidas solicitamos que todos os cursistas tragam suas garrafas de água e copo/xícara de café.

Ademais, nos colocamos à disposição para eventual dúvida por meio do Fone/WhatsApp (98) 98407-5130.