EDITAL Nº 018/2025 – PROINE/UNEAL

PROCESSO SELETIVO PARA CANDIDATOS AO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (BOLSA ALIMENTA) DA UNEAL - PERÍODO 2025

A Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por intermédio da Pró-reitoria de Inclusão Estudantil – PROINE, tendo como base a Resolução nº 09/2013-CONSU/UNEAL que estabelece normas para o funcionamento do Programa de Auxílio Alimentação a Estudantes da Uneal – Programa Bolsa Alimenta; a Resolução nº 19/2021-CONSU/UNEAL que dispõe sobre a concessão de bolsas para as atividades de estudo, pesquisa e estágio no âmbito da UNEAL; a Lei Estadual nº 6.558/2004 que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP e o Parecer PGE/PASUBGER 23824523 contido no PROCESSO nº E:04104.0000000394/2024, torna público o Processo Seletivo de candidatos a Bolsa do Programa Alimenta 2025

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

   1. A política de assistência estudantil da UNEAL tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos/as estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, conforme preconiza dos artigos 49 e 128 do Regimento Geral da UNEAL e as normativas internas da PROINE.

   2. O processo de seleção de que se trata este edital é para provimento do cadastro único do discente em situação de vulnerabilidade socioeconômica que servirá como instrumento classificatório para a concessão da bolsa do PROGRAMA BOLSA ALIMENTA 2025.

   3. O processo de seleção será realizado sob a responsabilidade da PROINE, obedecendo as disposições legais da Resolução nº 09/2013 CONSU-UNEAL, a Resolução nº 19/2021- CONSU/UNEAL e a Lei Estadual nº 6.558/2004.

   4. Este edital destina-se a estudantes que estejam MATRICULADOS e ASSISTINDO AS AULAS do período 2025.1 e, cuja a renda per capita familiar, não ultrapasse o valor de até 1,5 salário mínimo, assim como que atendam todos os requisitos solicitados no processo seletivo definidos neste edital.