A RDC Anvisa nº 1.000/2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico, tem como objetivo esclarecer dúvidas recorrentes e orientar a aplicação prática da norma, com foco especial nos pontos que entraram em vigência a partir de 13 de fevereiro de 2026.

O nosso curso visa possibilitar a interpretação uniforme da regulamentação, consolidando entendimentos institucionais sobre as alterações imediatas da RDC nº 1.000/2025, especialmente no que se refere:

• À convivência entre receituários físicos e eletrônicos;

• Às alterações nos modelos de receituários físicos;

• Às responsabilidades das Vigilâncias Sanitárias locais no período de transição;

• Às orientações operacionais aplicáveis enquanto as funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) seguem em processo de evolução.

• Às novas rotinas da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial

• As alterações de rotinas quanto a escrituração de controlados no sistema das farmácias e , consequentemente, no SNGPC

O conteúdo é destinado, principalmente, a:

• Autoridades Sanitárias Locais (estaduais, municipais e do Distrito Federal) e profissionais que atuam no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), responsáveis pela fiscalização, orientação e controle sanitário relacionados à prescrição, à dispensação e à escrituração de medicamentos, principalmente os sujeitos a controle especial;

• Profissionais de farmácias e drogarias, com e sem manipulação, diretamente envolvidos na correta aplicação da norma, especialmente no contexto da utilização dos novos modelos de receituários, inclusive eletrônicos;

• Prescritores de medicamentos;

• Público em geral, em especial usuários do sistema de saúde, pacientes e demais interessados nas regras aplicáveis à prescrição, dispensação e controle de medicamentos, principalmente os sujeitos a controle especial.