“Recentes Alterações no Código de Defesa do Consumidor: A Proteção do Superendividado”

Este evento possui transmissão ao vivo.

Evento da Comissão das Relações de Consumo

I – INTRODUÇÃO

Através do presente, apresentamos o projeto de mesa redonda com o tema “Recentes Alterações no Código de Defesa do Consumidor: A Proteção do Superendividado” a ser realizado pela Comissão das Relações de Consumo da OAB/RN, como mais uma atividade que promove a instituição e dignifica a classe, promovendo sua qualificação profissional especialmente na temática do direito do consumidor, além de compor a programação especial do mês do advogado/semana da advocacia.

II – OBJETIVOS

O compromisso da Comissão das Relações de Consumo se renova nesta mesa redonda, que se propõe a discutir junto à comunidade jurídica local a nova Lei n.º 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, que, além de fomentar novas ações direcionadas à educação financeira dos consumidores, também criou mecanismos destinados à prevenção e ao tratamento das pessoas superendividadas, e outras questões relativas, ao tema.

O evento servirá, ainda, para desenvolver a campanha de valorização do advogado que atua nessa importante especialidade, de sorte a atentar à população e aos colegas a importância da qualificação e especialização profissional, bem como para abordar temas atuais inerentes ou ligados de qualquer forma à atual conjuntura do Direito e, também, para compor a programação do mês da advocacia na OAB/RN.

III - LOCAL E DATA

Câmara de Julgamento da OAB/RN, no dia 29 de agosto de 2022, das 16h às 18h de forma presencial ou híbrida.

TEMA:

Recentes Alterações no Código de Defesa do Consumidor: A Proteção do Superendividado;

EXPOSITORES:

1. Pedro Emanuel Braz Petta – advogado e Presidente da Comissão das Relações de Consumo da OAB/RN.

2. Karla Kécia Soares Soriano de Medeiros, advogada e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da subseção de Mossoró/RN;

3. Gabriella Simonetti Meira Pires Barbalho – advogada e membro da Comissão das Relações de Consumo da OAB/RN.

MEDIADORA: Clara Gabriela Dias Rodrigues – advogada e Secretária da Comissão das Relações de Consumo da OAB/RN.

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