Objetivo do Curso: Apresentar aos participantes a definição e referenciais técnicos e práticos a respeito do reequilíbrio econômico do contrato administrativo, capacitando-os para identificar situações que autorizam a adoção deste instituto, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 e do entendimento dos órgãos de controle a respeito desta modalidade de alteração contratual.
Confira a programação e faça logo a sua inscrição
Destaques do programa:
- Conceito, Cláusulas Obrigatórias e Garantias Contratuais
- Aspectos Constitucionais do Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato administrativo
- Alocação de Riscos no Contrato e o impacto no reequilíbrio econômico-financeiro
- A posição do TCU a respeito do reequilíbrio econômico-financeiro
Quem pode participar?
- Pregoeiros
- Membros da Equipe de Apoio
- Secretário Municipal
- Membros da Comissão de Licitação
- Técnicos das Áreas Administrativas, Contratos, Planejamento, Jurídica e Controle
- Cidadão
CURSO 100% ONLINE
Atenção ao cadastrar seu e-mail! O cadastramento equivocado impedirá o recebimento do link de acesso e informações sobre o Curso. Para corrigir entre em contato através do whatsapp: (71) 8791-7564
Sobre Certificado
Para ter direito ao Certificado do Curso, o participante deverá:
- Atingir 75% de frequência de participação no Curso.
Aquele que não completar a frequência mínima de 75% de participação, não receberá o certificado.
