Apresentar aos participantes a definição e referenciais técnicos e práticos a respeito das regras de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/21, capacitando-os para compreender os efeitos da ultratividade da lei antiga e aplicá-los em cada caso concreto, conforme previsto na legislação e nas recomendações dos Tribunais de Contas.
CURSO 100% ONLINE
Quem pode participar?
- Agente de Contratação;
- Pregoeiro;
- Equipes de Apoio;
- Profissionais que atuam com licitações e contratos administrativos;
- Secretário Municipal;
- Técnicos das áreas administrativas, planejamento, jurídica e controle;
- Cidadão
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Requisitos para emissão do Certificado
- A emissão do Certificado será condicionada à frequência de 75% durante a aula.
- A frequência é computada de forma eletrônica durante a transmissão do Curso ao vivo.
- Aquele que não completar a frequência mínima de 75% de participação, não receberá o certificado.
