Treinamento e Orientação Técnica sobre a Lei Federal nª 12527/11 e capacitação acerca das funcionalidades tecnológicas do Sistema de Acesso à Informação - SAI.
Público alvo
- Clientes IMAP;
- Servidores responsáveis para abastecer o Portal Institucional, em relação aos itens referentes a Lei de Acesso à Informação;
- Gestores do e-SIC;
- Ouvidores;
- OBS: Turmas reduzidas com até 05(cinco) pessoas.
Temas que serão abordados
- Importância da garantia do acesso a informações públicas;
- Lei 12527/2011 – Lei de Acesso à Informação;
- Transparência – Orientação sobre a LC 131/2011;
- O Ministério Público da Bahia e o Projeto Transparência nas Contas Públicas;
- A Controladoria Geral da União e a Escala Brasil Transparente;
- Orientação para os clientes notificados.
Confira com Luis Carvalho a importância da Transparência Ativa
