A WAP é uma empresa com mais de 20 anos de experiência no mercado, especializada em oferecer soluções de capacitação, congressos, mentorias e serviços customizados para administração pública e empresas privadas. Nós trabalhamos para conectar pessoas, promover conhecimento e fomentar inovação em áreas como contratações públicas, gestão pública e desenvolvimento empresarial.
Objetivo:
Introdução e Conceituação
- Macroprocesso de contratação
- Infrações Administrativas
- Sanções Administrativas
Doutrina relacionada
- Poder dever de apuração
- Caráter pedagógico das sanções
- Julgados
- Responsabilidade do gestor
- Previsões da Lei nº 14.133/21 sobre o tema
- Previsão das sanções em Edital
- Princípios relacionados
- Condutas Infracionais
- Sanções Administrativas em espécie
- Advertência
- Multa
- Impedimento de licitar e contratar
- Declaração de inidoneidade
- Correlação conduta x sanção
- Alcance das sanções
- Critérios de dosimetria
- Normas relacionadas às sanções
Exemplos de normativos regulamentando a matéria, incluindo a Portaria Portaria Normativa SGA/AGU nº 23, de 23 de dezembro de 2025
- Processo de responsabilização
- Previsão legal
- Considerações na aplicação de sanção
- Efeitos das sanções
- Direito das empresas no processo de responsabilização
- Fundamento constitucional
- Mecanismos de defesa de licitantes e contratados
- Defesa escrita
- Alegações finais
- Recurso
- Pedido de Reconsideração
- - Fluxo do processo de responsabilização
- Outras previsões sobre o tema na Lei 14.133/21
- Prescrição
- Desconsideração da Personalidade jurídica
- Doutrina relacionada
- Julgados
- Publicação das sanções
- Reabilitação
Percepções práticas e pontos de atenção
Casos práticos relacionados ao tema
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