I Ciclo de Debates sobre Saúde Mental no Ensino Superior do Maranhão

No Brasil, o acesso ao ensino público superior foi, por muito tempo, um privilégio de uma elite, que constituía pequena parcela da população. A criação e a implementação de políticas públicas visando à democratização do ingresso de estudantes de todas as camadas sociais mudou o perfil da comunidade universitária brasileira. O Sistema de Seleção Unificada e o Exame Nacional do Ensino Médio, associados à política de cotas, instituída pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, possibilitaram que alunos(as) em situação de vulnerabilidade socioeconômica tivessem acesso a uma educação de nível superior. Tal conjuntura vem demandando das instituições novas práticas pedagógicas, novas formas para manutenção e permanência dos estudantes, bem como políticas voltadas para a inclusão. O Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil, que estabelece um forte vínculo entre assistência acadêmica e as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Outrossim, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, projeta, por meio da Meta 12, elevar a matrícula na educação superior da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão, indicando como estratégia a ampliação de políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico (BRASIL, 2015). Uma das estratégias de fortalecimento da cidadania consiste em propor espaços de debates e reflexões sobre as políticas de assistência estudantil a partir da perspectiva e do olhar dos acadêmicos contemplados pelos programas e projetos socioassitenciais, a fim de que estes possam participar do processo de construção das políticas estudantis, além de propor o intercâmbio de experiências entre os(as) acadêmicos(as) de graduação da UFMA e de outras Universidades Maranhenses.

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