O Acordo de Não Persecução Penal é instituto recente no Direito Brasileiro, o qual ainda enseja muita controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Nesse contexto, propõe-se um debate crítico sobre seu conceito, natureza jurídica, efeitos, âmbito de aplicação e relação com outros instrumentos processuais de consenso.

Participantes: Dra. Denise Luz, Me. Marcos Eberhardt, Dr. Nereu Giacomolli