Serão abordadas as principais modificações introduzidas pela lei 13.964/19 acerca das prisões preventivas, em especial seus requisitos, prazo para revisão e dever de motivação da decisão que a decreta. Ainda, serão analisados os dispositivos inseridos no Código de Processo Penal que passaram expressamente a prever a realização das audiências de custódia para presos em flagrante.

Participantes: Ma. Daniela Eilberg, Me. Homero Ribeiro, Dra. Manuela Abath