Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica

Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica

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De 15 a 19 de março Todos os dias das 10h00 às 17h00
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Sobre o Evento

Direito à Identidade: Um compromisso do Brasil

O Direito à Identidade, estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é um dos princípios da promoção da cidadania plena e tem como pilares o acesso à identificação, ao registro civil de nascimento e à documentação básica.

Nos últimos anos, o Brasil vem realizando avanços expressivos para assegurar o cumprimento do Direito à Identidade. Entretanto, o desafio continua bastante significativo e requer o compromisso de cada agente público, especialmente daqueles que têm contato direto com a população.

Para cumprir a Meta 16.9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de, “até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”, são necessárias ações articuladas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Nesse sentido, o Decreto 10.063, de 14 de outubro de 2019, além de renovar o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentão Básica, reforçou a importância de se realizar, anualmente, a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.

A Semana Nacional de Mobilização tem como objetivos gerais:

> Envolver agentes públicos de direitos civis, políticos e sociais, governamentais e não governamentais, com o intuito de alcançar a universalização do registro civil de nascimento e da documentação básica a toda a população brasileira; e

> Contribuir para assegurar a sustentabilidade do esforço de erradicação do sub-registro e da universalização do acesso à documentação básica, garantindo que os índices de sub-registro não voltem a crescer e que os registros tardios sejam recuperados ainda na infância.

Por meio de exposições, debates e trocas de experiência entre diversos atores envolvidos na temática do Registro Civil de Nascimento e da Documentação Básica, espera-se que a Semana Nacional de Mobilização possa estimular e inspirar o comprometimento de cada um com a promoção do Direito à Identidade, enquanto direito humano fundamental.

* Programação sujeita a alterações.

Programação

10h00 Lançamento da Semana Abertura
Local: https://www.youtube.com/watch?v=UhY4KasaLsc

Participantes:

Ministra Damares Alves - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Eduardo Miranda Freire de Melo - Secretário Nacional de Proteção Global Adjunto

Glademir Aroldi - Confederação Nacional de Municípios (a confirmar)

Salete Valesan Camba - Diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais no Brasil (Flacso)

Francisca Maria Oliveira Andrade - Especialista em Saúde e Desenvolvimento Infantil - Unicef

Gustavo Renato Fiscarelli - Presidente Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen Brasil

Ministro Humberto Martins - Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Deputada Leandre Dal Ponte - Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância.

11h00 Palestra Magna: 'Estratégias do judiciário para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica' Mesa Temática
Local: https://www.youtube.com/watch?v=UhY4KasaLsc

O Poder Judiciário desempenha um papel importantíssimo na mobilização para a erradicação do sub-registro civil de nascimento, especialmente pela atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem por atribuições coordenar e acompanhar a atividade correcional no serviço extrajudicial, expedir atos normativos sobre as atividades dos serviços notariais e de registro (atividade de regulação) e receber reclamações e denúncias relativas aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro (atividade correcional). Esta palestra magna abordará, especificamente, como o Poder Judiciário vem atuando para erradicar o sub-registro e quais são as principais estratégias para somar esforços nessa direção.

Palestrante:

Ministro Humberto Martins - Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

14h00 Mesa 1: “Estratégias de promoção do registro civil e do acesso à documentação básica em estados e municípios” Mesa Temática
Local: https://www.youtube.com/watch?v=zZaJA6Bkf4w

O Agente Público que atua “na ponta”, próximo das pessoas, é quem melhor conhece a realidade de seu território e suas necessidades específicas. Ao trazer experiências de gestão e iniciativas de atuação articulada no território, busca-se evidenciar a importância da atuação concertada de variadas instituições de Estado, em colaboração com a sociedade civil, para o almejado desenvolvimento da Política de Promoção do acesso ao Registro Civil e à Documentação Básica, enquanto direito humano fundamental.

Moderadora: Raquel Chrispino - Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João de Meriti

Participantes:

Paulo Velten - Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão

Lisandra Nazaré Roma Leite - Secretária Adjunta dos Direitos da Criança e Adolescente do Maranhão

Ana Paula Camargos Almeida e Débora Silva de Miranda - Representantes do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação - COMITERC/MG

Brenda Silva Gonçalves Carneiro - Coordenadora do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Belford Roxo/RJ

16h00 Mesa 2: 'Gestão das políticas públicas de sub-registro e documentação básica' Mesa Temática
Local: https://www.youtube.com/watch?v=zZaJA6Bkf4w

Além de um bom diagnóstico e plano adequado para o enfrentamento do sub-registro e da “indocumentação”, a gestão das ações realizadas no dia a dia são parte importante para o sucesso das Políticas Públicas. Nesse contexto, esta mesa tratará do papel do agente público como gestor da política, estabelecendo rotinas e realizando parcerias que contribuam para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a substancial ampliação do acesso à documentação básica.

Moderador: Maurício José Silva Cunha - Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente

Participantes:

Marli Regina Fernandes da Silva - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) / Seção Paraná

Elias de Sousa Oliveira - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas)

Marizélia Leão Moreira - Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

15h00 Mesa 3: “Reunião do Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica - CGN' Mesa Temática
Local: https://www.youtube.com/watch?v=2z04UlPAX_E

Esta reunião do Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que ocorre por decisão conjunta dos seus componentes como parte da programação alusiva à Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, terá exposições de representantes dos ministérios que compõe o CGN, nas quais explanarão sobre suas atribuições e as relações que estas estabelecem com os temas do Registro Civil e da Documentação Básica, ressaltando a importância destes para a efetivação de demais políticas públicas.

Participantes:

Membros do CGN

15h00 Mesa 4: “Estratégias de atuação para enfrentar o sub-registro em populações específicas” Mesa Temática
Local: https://www.youtube.com/watch?v=haWcpp83Go0

A exposição de iniciativas modelares no Poder Judiciário e o papel da Defensoria Pública da União junto a determinadas populações (tais como população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade e população LGBTI, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana - povos de terreiro -, ribeirinhos, extrativistas e trabalhadoras rurais), busca ressaltar a importância e necessidade de o Estado desenvolver ações que contemplem suas peculiaridades e especificidades e que, ao fazê-lo, reconhece a importância do Registro Civil e da Documentação Básica para a construção da própria identidade e o exercício pleno da cidadania dessas pessoas.

Moderador: Esequiel Roque do Espírito Santo - Secretário Adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Participantes:

Erick Linhares - Justiça itinerante em Roraima;

Murillo Ribeiro Martins - Defensor Público Federal (DPU)

Fernando Pessôa da Silveira Mello - Justiça presente (Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ)

15h00 Mesa 5: “Inovações nas estratégias de atuação para erradicação do sub-registro – Cadastro biométrico” Mesa Temática
Local: https://www.youtube.com/watch?v=1SI6dD4zmB0

Nos últimos anos, as inovações tecnológicas vêm transformando a nossa vida e atuação profissional com a disponibilização de uma série de ferramentas que facilitam o cumprimento dos desafios cotidianos. As áreas da identificação e do registro civil não são diferentes e já contam com inovações que podem “virar o jogo” num futuro próximo. Nesse sentido, as tecnologias, já disponíveis, de cadastro biométrico têm condições de se desenvolver ainda mais e possibilitar um registro civil mais simples, seguro e acessível a toda população. Esta mesa apresentará algumas iniciativas já implementadas por alguns estados e incentivará o debate sobre os novos rumos do registro civil e do acesso à documentação básica, amparados pela biometria.

Moderador: Jailton Nascimento - Diretor do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos

Participantes:

Raimundo Cleverlande Alves de Melo - Diretor do Departamento de Polícia Técnica da PCDF e Rodrigo Barros - Papiloscopista Policial do Instituto de Identificação da PCDF

Marcia Cordeiro - Perita Papiloscopista - Instituto Tavares Buril - PE

Daiany Segura - Papiloscopista - Gerente Banco Padrões- Politec - MT

Fernando Luiz de Souza - Diretor do Instituto Geral de Perícias - SC

Madson Rodrigues Ribeiro - Comitê Gestor Goiás de Resultados - GO

16h30 Encerramento e Balanço das atividades Encerramento
Local: https://www.youtube.com/watch?v=1SI6dD4zmB0

Participantes:

Jailton Nascimento - Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos

Isabela Serra - Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento

Organizador

Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento - MMFDH