Seminário "A advocacia pública estruturante: um desafio pós-LINDB, além do consequencialismo no Direito Administrativo”

Faça sua inscrição
Terça, 5 de março de 2024 Das 08:30 às 12:00

Sobre o Evento

Estão abertas as inscrições para o seminário “A advocacia pública estruturante: um desafio pós-LINDB, além do consequencialismo no Direito Administrativo”. Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento será realizado no dia 5 de março, das 8h30 às 12h, no auditório da PGE-GO, aberto ao público interno e externo.

A palestra de abertura será conduzida por Raquel Carvalho, procuradora do Estado de Minas Gerais e professora de Direito Administrativo. A programação contará, ainda, com o debate do tema "Consequencialismo e Governabilidade na Advocacia Pública: Desafios e Diálogos com os Poderes na Promoção de Direitos Sociais".

A mediação será feita pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino. Para debater a pauta, foram convidados o procurador federal Carlos Nitão e o procurador do Município de Goiânia Alexandre Borges.

Confira a programação:
8h30 – Recepção com café da manhã

8h45 – Pronunciamento de abertura do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda

9h – Palestra de abertura: “A advocacia pública estruturante: um desafio pós-LINDB, além do consequencialismo no Direito Administrativo”
Palestrante: Raquel Carvalho

10h30– Mesa de Debates: "Consequencialismo e Governabilidade na Advocacia Pública: Desafios e Diálogos com os Poderes na Promoção de Direitos Sociais"
Mediação: Helena Telino
Debatedores: Alexandre Borges e Carlos Nitão

12h – Encerramento

Carregando área de inscrição

Local

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás - Auditório, 74115-120, Praça Engenheiro Eurico Viana, Setor Oeste, Goiânia, Goiás
Ver no mapa

Organizador

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.

-

Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, quadra D-02, lotes 20/26/28, nº 293. Edifício Republic Tower, Setor Oeste.
CEP: 74.110-130 – Goiânia/GO
Telefone: (62) 3252 8500
E-mail: ouvidoria@pge.go.gov.br