Com Dr. Rogério Sanches Cunha e Dr. Francisco Dirceu Barros

Data: 22 de novembro de 2019.

Horário: 14h às 17h.

Carga horária: 3 h/a

Local de realização: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, 875, Boa Vista, Recife/PE (esquina com a Av. Visconde de Suassuna).

Objetivo: Analisar a Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), seus impactos e questões controvertidas.

Público alvo/vagas: 300 (trezentas) vagas, a serem preenchidas de acordo com a ordem cronológica de inscrição, conforme distribuição abaixo:

- 160 vagas para Membros, servidores e estagiários de Direito do MPPE;

- 140 vagas para convidados*: Magistratura Estadual, Magistratura Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Tribunal de Contas/PE, Membros do Ministério Público Federal.

Programação:

14 h – Abertura

14h15 – Palestra “Abuso de Autoridade e criminalização da política”, por Francisco Dirceu de Barros (Procurador Geral de Justiça do MPPE)

15h - Palestra “Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade”, por Rogério Sanches Cunha.

16h30 – Debates

17h - Encerramento

Palestrante: Rogério Sanches Cunha é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso e do CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva).

Inscrições: ENCERRADAS. VAGAS ESGOTADAS.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça.

Apoio: Escola Superior do MPPE.

Informações: telefones 81 - 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou na página http://www.mppe.mp.br (menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários).