O Seminário Anual de Gestão Ambiental Municipal – SAGAM visa alcançar os municípios maranhenses que possuem termo de habilitação para licenciamento ambiental e os não habilitados, a fim de contribuir para o fortalecimento da gestão ambiental dos mesmos. Para que os municípios possam realizar o Licenciamento Ambiental é necessária a implementação do Sistema Municipal de Meio Ambiente próprio, organizado, com caráter deliberativo e participação social, dessa forma, o Seminário em questão visa orientar as administrações sobre os procedimentos realizados na área ambiental e fortalecer os sistemas ambientais municipais. Serão realizadas oficinas e os temas tratados são os abaixo relacionados:
- Princípios e diretrizes da gestão ambiental municipal;
- Competências municipais relativas ao controle do uso e ocupação do solo;
- Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos;
- Noções de Legislação Mineral;
- Procedimentos e Equipamentos de Controle de Estanqueidade e vazamentos em postos de combustíveis.