Seminário Direito, Cultura e Controle

Data: 02 de setembro de 2026
Horário: 08h30 às 17h30

O Seminário Direito, Cultura e Controle tem como objetivo promover o debate sobre o novo regime jurídico de fomento à cultura, instituído pela Lei nº 14.903/2024, abordando seus impactos para a gestão pública cultural e para a atuação dos órgãos de controle. O evento reunirá representantes da União, do Estado, dos municípios, dos Tribunais de Contas, do sistema de justiça e da sociedade civil para discutir a implementação das políticas culturais, a nova sistemática de prestação de contas com foco no cumprimento do objeto e o fortalecimento da cooperação institucional na execução das políticas públicas de cultura.

Programação:

Mesa de abertura com autoridades

Mesa 1 – Fomento à cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial

• Cultura como vetor de desenvolvimento local;
• Valorização de territórios culturais periféricos;
• Desafios do financiamento público e da transparência.

Mesa 2 – O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação

• Estrutura jurídica do novo marco regulatório de fomento à cultura (Lei nº 14.903/2024);
• Regimes jurídicos aplicáveis à cultura (Marco Regulatório do Fomento à Cultura, MROSC, Lei de Licitações e Contratos);
• Fases do edital de fomento;
• Principais aspectos técnicos e jurídicos dos editais de fomento à cultura.

Mesa 3 – O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto

• Evolução da prestação de contas com foco no cumprimento do objeto;
• Potencialidades e desafios do novo modelo;
• Atuação dos órgãos de controle na implementação das políticas de fomento cultural.

Público-alvo:
Membros dos órgãos de controle, Advogados públicos e privados, Procuradores, Assessores Jurídicos, Gestores públicos de cultura, Servidores públicos, Agentes culturais, Pesquisadores, e demais interessados na gestão e no fomento à cultura.