Objetivo: apresentar os marcos legais do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), aprofundar os conhecimentos sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sobre o uso de agrotóxicos na produção de alimentos. Além disso, o encontro visa fazer com que o participante consiga identificar em seus territórios casos de violação do DHANA e esteja instrumentalizado para conduzir um processo de exigibilidade política, extrajudicial ou judicial.

Vagas: 50 a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição.

Público: integrantes do MPPE.

Inscrições: por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://bit.ly/3PJhiSG

Carga horária: 12h.

Certificado: serão emitidos para os participantes com 75% de frequência.

Realização: Núcleo DHANA.

Apoio: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco.

Programação:

29 de agosto

8h30 - Café de boas-vindas.

9h - Abertura com: Frederico Oliveira - Diretor da ESMP e Westei Conde y Martin Júnior - Coordenador do Núcleo Dhana.

9h20 - Painel: Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA): Conceitos, Marcos Legais, Nacionais e Internacionais e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Expositoras: Mariana Santarelli e Ladyane Souza - FIAN Brasil.

10h20 - Debate.

10h40 - Intervalo.

10h50 - Painel: Implementação do Sisan e de Políticas de SAN no Estado de Pernambuco.

Expositor: Reginaldo Xavier - Presidente do CONSEA-PE.

11h20 - Debate.

12h - Intervalo para almoço.

14h - Painel: A questão do uso dos agrotóxicos na produção de alimentos.

Expositor: Leonardo Pillon.

15h - Painel: O uso dos agrotóxicos na produção de alimentos no Estado de Pernambuco.

Expositoras: Liliane Rocha - Coordenadora do CAO Consumidor e Belize Câmara - Coordenadora do CAO Meio Ambiente.

15h40 - Debate.

16h - Intervalo.

16h10 - Atividade em grupo – discussão de protocolo: atuação no enfrentamento ao uso de agrotóxicos.

Facilitadores: Leonardo Pillon e representantes do Núcleo Dhana.

17h - Conclusões dos grupos.

17h30 - Encerramento atividades 1º dia.

30 de agosto

8h30 - Café inicial.

9h - Painel: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Marco normativo, princípios, execução e experiências de exigibilidade.

Expositora: Mariana Santarelli - FIAN Brasil.

10h30 - Debate.

11h - Painel: Ação Institucional Merendar.

Expositora: Isabela Bandeira - Coordenadora do Cao Educação.

11h30 - Debate.

12h - Intervalo para almoço.

14h - Atividade em grupo - discussão de protocolo de exigibilidade: um olhar para dentro.

15h15 - Intervalo.

15h45 - Partilha das discussões em grupo.

16h30 - Pactuação para as intervenções nas circunscrições.

17h - Encerramento do evento.