O ano de 2018 passou a ser considerado o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, conforme está estabelecido na Lei 13.646/2018. Por este motivo, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Comissão Especial do Idoso, realizará no mês de julho, um seminário que irá discutir temáticas relacionadas às pessoas a partir de 60 anos..

O Seminário ‘Direitos da Pessoa Idosa’ ocorrerá no dia 26 de julho, das 8h às 12h, no auditório da instituição em Jacarecica. Dois palestrantes estão confirmados para o evento, que é aberto a advocacia e público em geral.

Participam a promotora de justiça do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, Marluce Falcão, e o advogado especialista em Direito Penal João Paulo Ximenes Machado. Os temas abordados serão “15 anos do Estatuto do Idoso: Perspectivas à Prioridade Absoluta e Efetividade dos Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa” e “Violência Contra a Pessoa Idosa: Realidade Alagoana”.

Segundo a presidente da Comissão, Cosmélia Fôlha, a expectativa é que os debates possam contribuir para o avanço e o cumprimento do estatuto em Alagoas. “Apesar da existência do Estatuto da Pessoa Idosa, vários direitos fundamentais ainda não são realidade para grande parte dessa população. A violência também é uma realidade em nosso estado e precisamos trazer esse debate, buscar novos caminhos para proteger a pessoa idosa. A Comissão da OAB Alagoas está disposta a atuar efetivamente nesta causa”, colocou.

As inscrições para o seminário podem ser feitas através preenchendo os formulários abaixo. Os certificados também serão emitidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) através do site. Após a realização do evento, o participante receberá um link por email para baixar o arquivo com o certificado.

O evento conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de Maceió, Secretaria Municipal de Assistência Social, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e Procon Alagoas.