Diante do acúmulo de pesquisa e debate já reunidos nos quase três anos de andamento do “Projeto Políticas de Regulação de Empresas Transnacionais por Empresas Transnacionais na América Latina”, financiado pela Fundação Ford, universidades brasileiras, pertencentes ao Consórcio Latinoamericano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, propõem um Seminário para apresentar os resultados até então alcançados e convidar ao debate diferentes atores interessados no tema da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos no Brasil, desde universidades, organizações de direitos humanos, representantes do Estado, movimentos sociais, atingidos por empreendimentos, entre outros.
A proposta inicial é de um seminário com mesas compostas por pesquisadoras e pesquisadores, organizações da sociedade civil e atingidos, garantindo momento para discussões entre debatedores e plateia ao final de cada mesa, bem como exposição de trabalhos científicos, previamente selecionados, além de um espaço para reunião interna ao final.
Os objetivos do seminário são:
(1) apresentar os resultados da pesquisa feita no Brasil entre 2016 e 2018,
(2) aprofundar a discussão sobre os obstáculos ao acesso à justiça de comunidades atingidas e sobre as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, e
(3) consolidar subsídios para uma política de direitos humanos e empresas que contribua para a superação desse cenário de assimetria normativa e institucional entre empresas transnacionais, de um lado, e comunidades atingidas, do outro.
Prazos importantes:
07 de março de 2019: início do prazo para submissão de trabalho
07 de março de 2019: início de prazo para inscrição e confirmação no evento
Prorrogado data de submissão de trabalhos: até o dia 10 de Abril de 2019.
15 de abril de 2019: divulgação dos trabalhos aprovados
22 de abril de 2019: divulgação da programação definitiva
22 de abril de 2019: prazo final para inscrição no evento
