A Educação Fiscal é fundamentada em três pilares centrais: valores, cidadania e cultura fiscal, tendo como objetivo principal entender a função social do tributo, compreendendo que o Estado existe para a execução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo. A Educação Fiscal cumpre com o papel indutor no protagonismo do cidadão diante da efetiva gestão das políticas públicas, promovendo projetos que oportunizam a formação das gerações visando superar o “deficit de cidadania fiscal”, existente na relação primária do cidadão como principal agente financiador do Estado e, ao mesmo tempo, receptor direto da sua contraprestação, desmistificando a ideia de que os tributos não são benéficos, rompendo com narrativas negativas e investindo na cidadania participativa. A Educação Fiscal é implementada em escolas, comunidades e em diversas ações governamentais, visando disseminar o conhecimento e engajamento sobre os tributos. A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio de prêmios e sorteios, incentiva os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais e a empresas a emitir esses documentos. Oferece prêmios em dinheiro e descontos no IPVA para os participantes, além de vantagens para o Estado e as empresas.