Em 15 de março de 2024, foi formalizado o Pacto Criança Protegida Rondônia, visando sensibilizar diversos setores sociais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O referido Pacto busca capacitar os municípios para aplicar eficazmente a Lei da Escuta Especializada e melhorar os protocolos de atendimento às vítimas de violência.

Para dar continuidade ao Pacto Criança Protegida Rondônia, será realizado nos dias 9 e 10 de maio de 2024 o 1° Seminário Estadual do Pacto. Sob o tema "Juntos na Implementação da Lei da Escuta Protegida", o evento tem como objetivo sensibilizar os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) do Estado e dos 52 municípios para a importância da implementação da Lei da Escuta Protegida.

O público-alvo deste Seminário inclui a Coordenação Municipal já indicada pelos municípios a esta SEAS, as Secretarias de Estado, Instituições de Segurança Estaduais e Sistema de Justiça.