Objetivo: Sensibilizar e ampliar a formação de membros e servidores do Ministério Público e gestores públicos para a prioridade legal dos planos e ações para a primeira infância (Lei nº 13.257/2016), oferecendo orientações práticas para a implementação de políticas públicas.

Data de realização: 27/08/2024

Horário: Manhã (8h30 às 12h) e Tarde (14h às 16h30)

Carga horária: 6h

Vagas: 50 vagas (participação presencial); 60 vagas (participação remota)

Público: Promotores e Promotoras de Justiça, servidores, gestores municipais, procuradores municipais.

Modalidade: Híbrido (Presencial no auditório da ESMP e transmissão pela Plataforma Google Meet)

Local de realização (presencial): auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco - Rua do Sol, n.º 143, 5º andar – Edifício Ipsep – Santo Antônio, Recife–PE.

Programação

8h – Credenciamento e Café de boas-vindas

8h30 – Abertura

9h – Painel: Transversalidade e intersetorialidade para a proteção à primeira infância e a atuação do Ministério Público na garantia dos direitos à educação, saúde, convivência familiar e comunitária.

9h às 10h45 - Mesa 1: Perspectiva dos direitos a educação e saúde: ampliação de acesso às vagas de creches, ampliação da cobertura vacinal e cuidados de saúde.

Expositoras:

- Silvia Amélia de Melo Oliveira – Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco

- Maísa Silva Melo de Oliveira – Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco

Mediadora: Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão – Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco.

10h45 às 12h - Mesa 2: Perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária: Entrega responsável para adoção e Acolhimento familiar.

Expositores:

- Aline Arroxelas Galvão de Lima – Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco

- Paulo André Sousa Teixeira – Psicólogo do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Mediadora: Rafaela Melo de Carvalho Vaz – Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco - Titular da 1ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista

12h - Intervalo para almoço

14h – Painel: Planos de Primeira Infância e Orçamento Público – Aspectos práticos de construção, implementação e fiscalização.

Expositores:

- Solidade Menezes – Coordenadora Geral da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI

- Diego Henrique Moraes Maciel - Auditor de Controle Externo do TCE-PE

Mediadora: Lucila Varejão - Procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco
16h30 - Encerramento

Evento certificado

Realização: CAO Defesa da Infância e Juventude e ESMP/PE