O “OBSERVATÓRIO DA RECICLAGEM INCLUSIVA – ORIS” realiza a quarta edição do “SEMINÁRIO INTERNACIONAL ROTAS TECNOLÓGICAS PARA A PROMOÇÃO DA RECICLAGEM”, com o tema: “Modelos de negócios inclusivos, financiamentos e inovação na cadeia da reciclagem popular”. O espaço reúne pesquisadores, acadêmicos, técnicos de ONG’s, entidades de apoio e assessoria, lideranças de associações e cooperativas de catadores, gestores públicos, técnicos e dirigentes da iniciativa privada do Brasil e exterior para discussão da reciclagem inclusiva como uma solução técnica para gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios.

O seminário promovido anualmente pelo ORIS e a rede de parceiros, vem se consolidando como um importante espaço de produção de conhecimentos e troca de experiências de diferentes atores sociais. Nas 03 edições anteriores foram temas dos debates as tecnologias de gestão de resíduos e como elas competem ou promovem a reciclagem e a reutilização em busca de uma rota tecnológica adequada para uma cidade sustentável; a estratégia Lixo Zero e os impactos da incineração de resíduos para a reciclagem e o meio ambiente; a modernização dos sistemas de gestão de resíduos; experiências, vantagens e desvantagens econômicas e ambientais da reciclagem de orgânicos no Brasil; a Reciclagem Popular, modelo de reciclagem defendido pelo movimento de catadores; impactos das mudanças climáticas e a gestão de resíduos; a geração de energias limpas a partir dos resíduos; modelos de responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos no mundo e as diferentes estratégias de desenvolvimento da reciclagem inclusiva no mundo. Neste 4º seminário, pretende-se avançar na discussão das inovações e dos diferentes modelos de negócios necessários para implementar e desenvolver a rota tecnológica da reciclagem de resíduos no Brasil, considerando as especificidades brasileiras de reciclagem inclusiva e solidária e as boas práticas observadas em outros países.

Nesta quarta edição, o seminário terá como eixos de reflexões e debates três pilares temáticos:

É crescente no mundo uma nova consciência que preservar recursos naturais, reduzir o consumo, reutilizar, reciclar e reaproveitar é melhor caminho para criar soluções ambientais. O problema do lixo não será resolvido com a melhor tecnologia, mas com a melhor organização. Cerca de 80% dos resíduos gerados no Brasil são reaproveitáveis: em torno de 24 milhões t/ano de resíduos são recicláveis, podendo se transformar em matéria prima para a indústria (em MG: 2,1 milhões t/ano) e outros 39 milhões t/ano (MG: 3,5 milhões t/ ano) podem se tornar compostos orgânicos, ou seja, fertilizantes orgânicos e energia limpa.

O Brasil segue adotando a velha prática de focar a gestão pública de resíduos apenas na destinação final em aterros e lixões, com resultados ineficientes e insustentáveis em relação à destinação ambientalmente correta dos resíduos e gerando grande custo financeiro para os cofres públicos. Segundo dados do IPEA (Instituto de Políticas Econômicas Aplicada), perdemos anualmente mais de 10 bilhões de reais com o desperdício de matérias-primas. Por outro lado, mais de 45% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões ou nos chamados “aterros controlados”, com grandes impactos para a natureza com a contaminação de solos e lençóis freáticos, rios e nascentes, além da proliferação de vários vetores de doenças. A disposição inadequada dos resíduos também provoca danos ao equilíbrio climático do planeta, acelerando o chamado efeito estufa. O lixo não tratado corretamente vem contaminando os oceanos e colocando em risco toda a biodiversidade da vida marinha.

A situação tende a se agravar em função da geração crescente de resíduos. Em 2014 geramos 78,6 toneladas de resíduos sólidos urbanos, quantidade 2,9% superior ao gerado em 2013. Cada brasileiro produz 387,6 kg de resíduos por ano, a qual está diretamente relacionada a uma lógica de produção/consumo/descarte que caracteriza a atual economia. Este modelo econômico “linear” de extração de matérias primas, produção e distribuição de mercadorias, consumo e geração de lixo se coloca como um dos centros do problema. Por isso, preconiza-se uma transformação de paradigma rumo a uma Economia Circular em que os resíduos são considerados recursos e devem ser reinseridos, por meio de ações e processos diferenciados, na cadeia produtiva. A reinserção dos resíduos pós-consumo na cadeia produtiva de origem exige mudanças na indústria e nos hábitos do consumidor, como também, nas políticas públicas de manejo de resíduos, tributárias, de desenvolvimento e de inovação tecnológica. As novas obrigações estabelecidas no nosso novo marco legal da gestão de resíduos sólidos urbanos, Lei 12.305/10, proíbe o aterramento de resíduos orgânicos e recicláveis, o que diminuirá, sobremaneira, a necessidade de investimentos em aterros sanitários e no transporte de resíduos, e tendo ainda, como efeito secundário a redução da emissão de Gases de Efeito Estufa nestes processos. Obriga, também, os produtores de materiais recicláveis – embalagens, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas e outros a se responsabilizarem pela destinação final ambientalmente correta dos resíduos que geram por meio de processos de Logística Reversa e Gestão Compartilhada dos Resíduos. Essas obrigações incentivam profundas mudanças no setor de limpeza pública e na indústria, levando a um desenvolvimento de novo tipo, baseado em um modelo circular de economia e coadunado com as transformações exigidas pelas mudanças climáticas.

Por outro lado, exige também intervenções na cadeia produtiva da reciclagem. Desde que começaram a se organizar e a lutar pelo direito de catar e reciclar materiais descartados como lixo, com mais intensidade nos anos 1990, os catadores criaram todo um sistema de produção que responde, no Brasil, pela maior parte dos resíduos reciclados. Em relação aos números dos sistemas de coleta formais, a quantidade de materiais coletados pelos catadores organizados e avulsos se eleva de 3 a 5 vezes mais. Assim, como em outros países periféricos, os catadores são os atores sociais que, historicamente, carregam nas costas, às vezes literalmente, uma importante e significativa parte da cadeia produtiva da reciclagem.

Reconhecer este fato, todavia, não tem sido suficiente para que se reconheça nem o lugar de agentes ambientais que os catadores ocupam, nem o papel que desempenham nesta cadeia produtiva, assegurando-lhes uma remuneração condizente com a riqueza econômica que eles ajudam a criar. A inclusão dos catadores nesta cadeia é subordinada: a enorme riqueza produzida ainda convive com o trabalho de catação realizado em condições precárias, seja pelos catadores organizados em associações e cooperativas, seja pelos catadores informais. O papel desempenhado pela indústria da reciclagem na criação de empregos verdes e em estratégias de desenvolvimento baseadas na economia circular tampouco vem sendo reconhecidas, nem pelo Poder público nem pela sociedade em geral.

Diferentes abordagens teóricas propõem alternativas à economia linear que se torna cada vez mais insustentável diante da atual crise ambiental: economia verde, economia circular, economia da funcionalidade e da cooperação (EFC) surgem como conceitos a reorganizar práticas. Ao mesmo tempo, as recorrentes crises econômicas aumentam o interesse na compreensão dos resultados e potencialidades das experiências de negócios sociais, aqueles calcados em critérios ambientais e sociais que vão além das relações de mercado, tais como ocorre nas associações e cooperativas de catadores. Essas mudanças se refletem nas proposições de políticas públicas condizentes com esta nova lógica, fomentando espaços, por exemplo, para a criação de políticas de desenvolvimento territorial que permitam o diálogo entre os diversos atores, aproximando empresas de reciclagem, empreendimentos solidários de catadores, Poder público municipal, sociedade civil, dentre outros, para a criação de parques tecnológicos de reciclagem regionais.