Estão abertas as inscrições para o seminário “O fim do Regime Jurídico Único: e agora?”, que será realizado no dia 6 de fevereiro, das 8h30 às 12h, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento é aberto ao público interno e externo.
A palestra de abertura será conduzida por Anna Carolina Migueis Pereira, procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
A palestrante tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. Doutora (2022) e Mestre (2016) em Direito Público pela Universidade do Rio de Janeiro. Visiting Fellow na Harvard University (2022) e Visiting Scholar na Columbia Law School (2021). Possui especialização em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (2014) e graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2010).
Debate
A programação contará ainda com um debate sobre o tema “O fim da obrigatoriedade do regime jurídico único: riscos e possibilidades para a Administração Estadual”, mediado pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino.
Para debater a pauta, foram convidados: o procurador do Município de Goiânia Alexandre Borges; o procurador do Estado de Goiás Kauã Gomes Ribeiro; e a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Heloísa Helena A. M. Godinho.
