Data: 13 e 14 de fevereiro de 2020.

Carga horária: 10 h/a

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto/Ministério Público de Pernambuco (Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife/PE)

Objetivo: Analisar e discutir as principais alterações legislativas trazidas pelo novo "Pacote Anticrime" e pela nova Lei de Abuso de Autoridade, seus impactos e aplicações práticas.

Vagas/Público alvo: serão oferecidas 330 vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição e distribuídas da seguinte forma:

- 260 vagas para integrantes dos Ministérios Públicos do Brasil (VAGAS ESGOTADAS)

- 70 vagas para integrantes de Instituições parceiras (Magistrados do TJPE, delegados da Polícia Civil e Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, Defensores Públicos de PE e membros do MPF. (VAGAS ESGOTADAS)

Inscrições: LISTA DE ESPERA: inscrições para Membros do Ministério Público Brasileiro serão confirmadas na medida em que houver desistências de pessoas inscritas.

Certificados: O certificado será emitido para quem obtiver, no mínimo, 75% de frequência.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça.

Apoio: Escola Superior do MPPE.

Informações: telefones 81 - 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou na página http://www.mppe.mp.br (menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários).

OBSERVAÇÃO: Esta atividade contará como atividade obrigatória da FASE DE VITALICIAMENTO (Módulo I 2020) para os Promotores de Justiça do MPPE em estágio probatório.

Programação:

13 de fevereiro de 2020 (quinta-feira)

13h30 - Credenciamento e entrega de materiais.

14h - Lei n° 13.964/2019 - Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais.

Palestrante: Dr. Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

15h50 – intervalo

16h10 – continuação Lei n° 13.964/2019 - Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais.

18h – Fim dos trabalhos do dia

14 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)

9h – A Nova Lei de Abuso de Autoridade

Palestrante: Dr. Renee do Ó Souza – Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso.

10h50 - intervalo

11h10 - continuação A Nova Lei de Abuso de Autoridade

13h – intervalo para almoço

15h – Lei n° 13.964/2019 - Diretrizes e Práticas do Acordo de Não Persecução Penal

Palestrante: Dr. Francisco Dirceu Barros – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco

16h30 - Intervalo.

17h – continuação Lei n° 13.964/2019 - Diretrizes e Práticas do Acordo de Não Persecução Penal

18h - Encerramento do seminário