Seminário busca desenvolver metodologia para avaliação de PPP.
Gratuito, o evento é aberto a todos os agentes envolvidos no processo e reunirá prefeituras, agentes financeiros e empresas que atuam no setor.
A complexidade e as especificidades da participação em projetos pela modalidade de Parcerias Público-Privadas (PPP) responde pela judicialização de contratos, dificultando o andamento de projetos essenciais ao desenvolvimento do País e ao bem-estar da população brasileira.
Com a finalidade de definir um plano que favoreça às prefeituras e ao Estado o estabelecimento dessas PPPs, reduzindo as ações judiciais pós-divulgação dos selecionados para os projetos, a Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia (FDTE), com patrocínio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), promove nos dias 27 e 28 de março de 2019, o Seminário Qualidade de Projetos em Parcerias Público-Privadas.
Gratuito, o evento é direcionado a contratantes, governo, instituições de avaliação de projetos, empresas fornecedoras de produtos e serviços e construtoras, entre outros agentes que viabilizam as PPPs.
Como explica o Professor Doutor Caio Fernando Fontana, idealizador e um dos coordenadores do evento, a meta é “propor metodologia de avaliação das propostas para favorecer a implementação dos projetos vencedores. Para isso, também temos a intenção de definir critérios objetivos de avaliação das propostas e sugerir o credenciamento, pelas prefeituras e organismos contratantes, de entidades avaliadores que, a pedido dos participantes das PPPs, emitam avaliação dos projetos, reduzindo, assim, o custo do ente público no processo de seleção”.
O programa a ser desenvolvido reunirá todos os agentes envolvidos, assim como especialistas em legislação e aspectos legais, agentes financeiros e institutos de pesquisa e organismos certificadores, a exemplo de FDTE, CREA, Fundação Instituto Politécnico de Inovação em Engenharia (FIPIE), Instituto de Desenvolvimento da Engenharia Aplicado às Controvérsias (IDEAC).
Entre os temas a serem tratados nos dois dias de seminário estão: Aspectos introdutórios da estruturação de projetos de PPP; Estruturação econômica das PPPs e Financiamento de Projetos PPP para Cidades Inteligentes; Peculiaridades do Projeto de Engenharia para transporte de passageiros; A Sociedade de Propósito Específico e as regras de governança; Administração contratual, revisão de projetos de engenharia e sistema de equilíbrio econômico-financeiro; O sistema de fiscalização dos projetos de engenharia e dos contratos de PPPs pelos Tribunais de Contas; e Experiências de contratos de PPPs no Brasil e oportunidades.
