PROGRAMAÇÃO:

8h40 – Pronunciamento da Procuradora-Geral do Estado.

9h – Palestra de abertura: Litígios estruturais em Estado democrático de direito: as questões fundamentais.
Ana Paula de Barcellos (Professora Titular de Direito Constitucional da UERJ. Mestre e Doutora pela UERJ. Pós-Doutora – Harvard. Conselheira da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Advogada e parecerista).

10h10 – Mesa de debates: Litígios estruturais e Direito Administrativo: o papel do governo e do Ministério Público. Uma abordagem jurídica das políticas públicas.
Fabrício Motta (Conselheiro do TCM-GO. Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor de Direito Administrativo da UFG).
Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Promotora de Justiça titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Goiânia. Coordenadora da Área de Atuação Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO. Mestre em Direito pela UFG).
Raimundo Nonato Pereira Diniz (Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária. Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UFG).

11h – Palestra de encerramento: Os desafios da Advocacia Pública em demandas estruturais: guia de atuação.
André Rodrigues Cyrino (Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ; Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. LL.M. pela Yale Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro).

12h – Encerramento