A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), tratado mais importante do sistema regional interamericano de proteção de direitos humanos aprovado em 22 de novembro de 1969, assegura diversos direitos civis e políticos. Além disso, por meio de um protocolo adicional, passou a prever também direitos econômicos, culturais e sociais.
O texto convencional dispõe, ainda, sobre o monitoramento dessas garantias por meio da atuação da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos.
Neste ano, a CADH completa 50 anos de sua elaboração e é de extrema importância fomentar o debate acerca de seus impactos na realidade brasileira e dos demais países da América Latina, temática que tem sido estudada de forma ainda incipiente e insuficiente no âmbito acadêmico, apesar da grande relevância da Convenção.
À vista disso, o Centro Acadêmico de Direito Sobral Pinto (CADISP) visa, por meio do Seminário de 50 Anos da Convenção Americana de Direitos Humanos, a estimular a discussão sobre essa temática tão basilar e fundamental em tempos de ataques e retrocessos nas políticas voltadas para a promoção de direitos humanos.