I Simpósio Política de Atenção Integral em Álcool e Outras Drogas
16 de dezembro de 2019, 08h00 - 18h00
O desenvolvimento do referido simpósio se faz de fundamental importância para ajudar no atendimento da pessoa com transtorno mental nas dimensões sociais, de inclusão, reabilitação psicossocial, inserção comunitária e na produção social de vida, não são ações naturalmente prescritas nos compêndios e manuais de saúde mental e psiquiatria. A tarefa é árdua de construção de um novo e desconhecido modo de fazer saúde mental na perspectiva psicossocial.
Certo que um novo e complexo saber/fazer que supere o modelo biomédico, medicalizante e hospitalocêntrico precisa ser constantemente construído.
As atuais publicações advindas da Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde e da Coordenação de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania apresentam mudanças, que para muitos, estão na contra mão do que foi construído ao longo de, pelo menos, três décadas de Reforma Psiquiátrica brasileira.
Com a publicação da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, principal marco na reorientação do modelo assistencial em saúde mental, a realização da III e IV Conferência Nacional de Saúde Mental (2001, 2010) e as diversas portarias, sobretudo a Portaria de implantação da Rede de Atenção Psicossocial (2011), foram impulsionadas as transformações na rede assistencial,nas práticas, no ensino e pesquisa no campo da saúde mental.
Vale destacar ainda que a Política Nacional sobre Droga (Decreto 9.761 de 11 de abril de 2019) do Ministério da Cidadania se caracteriza como uma contra reforma psiquiátrica, ou seja, um retrocesso, uma vez que a principal instituição que garante a perpetuação do modelo manicomial é recolocada na Rede de Atenção Psicossocial, a saber, o Hospital Psiquiátrico e a Comunidade Terapêutica, instituição manicomial para o atendimento as pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Assim, precisamos avançar no debate com relação às recentes normatizações no intuito de criar mecanismos legais para a garantia real de cidadania plena às pessoas com transtornos mentais, sobretudo decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O evento atende um dos temas da Agenda da Promotoria da Justiça de Defesa da Saúde Pública do Amapá no que tange à Saúde em relação à Organização e Avaliação de Políticas, Programas e Dispositivos de Saúde.
Credenciamento Credenciamento
Café de Boas Vindas Credenciamento
Abertura Abertura
Análise da Política Nacional Sobre Drogas - Decreto 9.761/2019 Conferência · Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira
Direitos Humanos e a Política Nacional Sobre Drogas Conferência · Mônica de Oliveira Nunes
Retrocessos e Desafios da Lei 10.216/2001 Conferência · Haroldo Caetano da Silva
Debate Simpósio Temático · Haroldo Caetano da Silva, Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira, Mônica de Oliveira Nunes
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Possui graduação em Licenciatura em Ciências pela Universidade Católica de Santos (1980), graduação em Enfermagem - Don Domênico (1982), mestrado em Psicologia (Psicologia Social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994), doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal (2008). Atualmente, é Professora Associada - Livre Docente da Universidade de São Paulo, no Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Saúde Mental, atuando nos seguintes temas: saúde mental, campo psicossocial, enfermagem em saúde mental, álcool e outras drogas. É líder do Grupo de Estudos em Álcool e Outras Drogas e membro do grupo de pesquisa Enfermagem e as Políticas da Saúde Mental, cadastrados no CNPq.
Informações coletadas do Lattes em 05/12/2019
Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal da Bahia (1987), especialização em Psiquiatria pela UFBA (1989), mestrado em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (1993), doutorado em Antropologia pela Universidade de Montreal (1999) e Pós-Doutorado em Antropologia na Universidade Paris V - Descartes (2010-2011). Atualmente é Professora Associado IV do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. É membro da Comissão de Ciências Sociais e Humanas em Saúde e do GT de Saúde Mental da ABRASCO e representante da região Nordeste na diretoria da ABRASME, Membro da Rede Internacional Recherche Avec, Membro do Conselho Editorial da Coleção Pensar/Agir em Saúde Mental e da revista Santé Mentale au Québec. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Mental, atuando principalmente nos seguintes temas: desinstitucionalização em saúde mental, saúde mental e cultura, saúde mental na atenção básica, saúde mental indígena,avaliação qualitativa de serviços de saúde mental, saúde mental e religiosidade
Informações coletadas do Lattes em 05/12/2019
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1992), Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás (2003) e Doutor em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (2018). É promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Autor dos livros: Execução Penal (Porto Alegre: Magister, 2006); Manual da Execução Penal (Campinas: Bookseller, 2001); Embriaguez & a Teoria da Actio Libera in Causa (Curitiba: Juruá, 2004); Ensaio sobre a pena de prisão (Curitiba: Juruá, 2009); Loucos por liberdade: Direito Penal e Loucura (Goiânia: Escolar Editora, 2019). Premiado pelo Instituto Innovare, em 2009, como vencedor do VI Prêmio Innovare na categoria Ministério Público com o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI).
Informações coletadas do Lattes em 05/12/2019
