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Tema 1124 do STJ na Prática:

Do Processo Administrativo à Ação Judicial Sem Risco de Extinção

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1124, redefiniu o papel do processo administrativo previdenciário. O que antes era tratado por muitos como mera formalidade passou a ser o verdadeiro alicerce da ação judicial. Quem não compreendeu essa mudança já está enfrentando:

• Extinções sem resolução de mérito;
• Indeferimentos forçados;
• Corte de atrasados;
• Alegação de ausência de interesse de agir;
• Perda de DIB e prejuízo financeiro ao cliente.

Esta formação foi estruturada para entregar método, técnica e segurança jurídica, em dois encontros objetivos, práticos e estratégicos.

DIA 11/03 — AULA 1: Processo Administrativo - Segundo o Tema 1124

Depois do Tema 1124, o processo administrativo deixou de ser uma fase preliminar. Ele passou a ser o que sustenta, ou compromete, toda a ação judicial. Nesta aula, você aprenderá como transformar o requerimento administrativo em um dossiê técnico-probatório estruturado, preparado para enfrentar alegações de ausência de interesse de agir e reduzir riscos de extinção.

Você vai aprender:

• Como montar um requerimento administrativo com padrão de excelência;
• O que é o indeferimento forçado e como evitá-lo na prática;
• Quais são os documentos mínimos e estratégicos, especialmente em benefícios por
• incapacidade;
• Como organizar fatos e provas por meio de linha do tempo, quadros e checklist;
• Como estruturar o pedido de forma técnica, conectando fatos e provas;
• Como responder carta de exigência sem perder prazos e sem fragilizar o caso.

Ao final da Aula 1, você terá:

• Uma estrutura prática replicável no seu escritório;
• Um modelo técnico de organização administrativa;
• Redução significativa do risco de extinção judicial;
• Preservação da DER e dos atrasados;
• Um processo administrativo profissionalizado como vantagem competitiva.

DIA 25/03 — AULA 2: Processo Judicial Segundo o Tema 1124

Muitas ações previdenciárias estão sendo perdidas não por ausência de direito, mas por falhas técnicas na transição entre o administrativo e o judicial. Nesta aula, você aprenderá como transformar o que foi realizado no INSS em uma ação judicial juridicamente segura, coerente e estrategicamente estruturada, evitando as armadilhas decorrentes do Tema 1124.

Conteúdo prático e objetivo:

• Como estruturar a petição inicial com base no que foi apresentado ao INSS;
• O que pode e o que não pode ser juntado no processo após o Tema 1124;
• Como identificar documentos essenciais e documentos complementares;
• Como evitar o erro de tentar corrigir o administrativo apenas na fase judicial;
• Como fundamentar tecnicamente o interesse de agir;
• Como preservar DIB e efeitos financeiros;
• Como utilizar a narrativa administrativa para fortalecer a petição inicial;
• Como reagir às defesas do INSS e às decisões fundamentadas no Tema 1124.

Estratégias para situações específicas:

• Quando faltou documento no administrativo;
• Quando a prova surgiu posteriormente;
• Quando houve exigência ignorada;
• Quando o caso precisa de reforço probatório sem gerar risco de extinção.

Resultado Esperado

Ao concluir as duas aulas, você terá segurança para:

• Ajuizar ações com técnica após o Tema 1124;
• Evitar decisões surpresa e extinções sem resolução de mérito;
• Proteger a parte financeira do processo;
• Transformar o processo administrativo em instrumento estratégico para uma sentença favorável.

Para quem é esta formação

• Advogados previdenciaristas;
• Escritórios que atuam com benefícios por incapacidade;
• Profissionais que desejam reduzir risco processual;
• Advogados que pretendem atuar com método, técnica e previsibilidade.

Se você atua na advocacia previdenciária, ignorar os impactos do Tema 1124 não é mais uma opção. Trata-se de uma questão de segurança técnica e posicionamento profissional.