Tomada de Contas - TC é um processo administrativo formalizado, com rito disposto pela Deliberação TCE-RJ nº 279/17 e Resolução CGE nº 107/2021, para apurar responsabilidade por dano à administração pública, com apuração de fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, com a finalidade de obter o respectivo ressarcimento.
A partir do advento da Deliberação TCE-RJ nº 279/17 , a TC, após instauração, é conduzida por uma comissão. O trabalho efetuado pela gestão e o produto do trabalho da comissão de tomada de contas são avaliados pelas Unidades de Controle Interno – UCI.
Assim, na tentativa de agregar valor no processo de avaliação realizado pelos auditores internos, idealizamos o curso (Relatórios e Pareceres: Tomada de Contas sob a ótica das Unidades de Controle Interno) que seja conduzido pelo Auditor do Estado Estefano Bezerra da Silva, que tem atuado em processos de prestação e tomada de contas na Secretaria de Estado de Educação.
A primeira turma do curso foi agendada para o dia 26 de abril de 2023, das 09h00 às 13h00, no Lab. RJ Ceperj, situado na Rua São Bento, nº 8, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro.
A previsão é de capacitarmos 40 servidores.