A Escola de Governo de Palmas (EGP), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, promoverá o curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional “Transparência, Prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal”, com o objetivo de qualificar servidores públicos para atuarem de forma estratégica na promoção da transparência, no cumprimento da legislação fiscal e na prestação de contas. A formação abordará princípios da contabilidade pública e da responsabilidade fiscal, destacando a importância da governança, do controle social e da accountability na gestão pública. O curso será realizado presencialmente de 10 a 14 de novembro de 2025, das 8h às 18h, na sede da EGP, localizada na ACSU-SE 60 (602 Sul), conjunto 01, lote 13, Avenida Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, totalizando 40 horas/aula, com 30 vagas destinadas a servidores efetivos, comissionados e contratados, conforme a Resolução nº 03/2012 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos.

A programação do curso abordará temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a elaboração e análise de demonstrativos fiscais (RREO e RGF), os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), além de indicadores fiscais, limites legais e boas práticas de transparência e controle social. As aulas serão ministradas pelo instrutor Cleison Almeida Nunes, gestor público, bacharel em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Pública com ênfase em Governo Local e em Sistema de Custos no Setor Público, servidor efetivo da Prefeitura de Palmas, com ampla experiência nas áreas de administração, orçamento, contabilidade e finanças públicas.