TRIBUNA LIVRE é um evento promovido pelo Sindicato dos Advogados com o objetivo de auxiliar na decisão nos advogados e advogadas, que deverão votar para a em um dos candidatos a desembargador do Espírito Santo.

A escolha do(a) novo(a) desembargador(a) pelo ‘Quinto Constitucional’ tem base no Art. 94 da Constituição Federal e disciplina que a composição dos tribunais de dupla instância de jurisdição e os órgãos de jurisdição superior, serão compostos por um quinto de membros da advocacia, com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e integrantes do Ministério Público (estadual ou federal, conforme a competência do Tribunal), igualmente com mais de dez anos de efetivo exercício da função.

A escolha, denominada como regra do “Quinto Constitucional”, possibilita que os Tribunais sejam renovados de forma constante com juristas detentores de experiência profissional que permite uma revisão das posições tomadas por esses órgãos, decisões, em muitos casos, longe da realidade, tendo em vista toda a evolução do direito e da sociedade.