CURSO DE FORMAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ATENÇÃO! ANTES DE SE INSCREVER, LEIA AS ORIENTAÇÕES ABAIXO!

Público-alvo: Empossados em 2022 (prioritariamente), bem como servidores empossados em outros anos também poderão se inscrever.

Carga-horária: 120 horas

Modalidade: Módulos auto-instrucionais e módulos remotos com tutor formador

Local: Moodle da ESPRN (https://esprn.saude.rn.gov.br/) e Plataforma de Conferências

Período das pré-inscrições: início em 15/04 às 06h e término em 18/05/2025 às 23h59 (aguarde até que seus documentos sejam conferidos e sua inscrição seja confirmada)

Número de vagas: 240

Objetivo: Acolhimento e capacitação dos novos servidores

Aula Inaugural: 22 de maio de 2025, às 09h, no canal de youtube da TVESPRN

Período de Duração: 22 de maio de 2025 à 12 de dezembro 2025

O curso é destinado aos (as) servidores (as) empossados (as) nos anos de 2022, que estão em Estágio Probatório. Teremos turmas em todos os dias da semana, exceto na quinta-feira, nos turnos manhã, tarde e noite. O (A) servidor (a) poderá escolher o melhor dia e horário para cursar, observando que deve cursar em horário do seu trabalho na SESAP.

Como o curso deve ser realizado dentro da carga horária de trabalho do (a) servidor (a) e compreende-se como parte dela, não sendo compensatória, os (as) servidores (as) interessados (as) devem PACTUAR com seu/sua gestor (a) imediato (a) o melhor horário de seu expediente para realizar o curso e, mediante esta anuência do gestor (a) em termo escrito, escolher a turma que irá cursar, na ocasião da inscrição, com anexo do referido termo. A liberação poderá ser no ambiente de trabalho ou fora dele, como trabalho remoto.

O termo de anuência é um documento importante onde é dada a ciência e autorizada à participação do servidor (a), bem como, sinalizado o compromisso da chefia na liberação/organização de horário do servidor (a) para participação no referido curso, tendo em vista que o discente-servidor (a) tenha um espaço adequado para os estudos, de modo a não prejudicar o serviço, devendo garantir a participação do servidor na aula síncrona e na realização das atividades assíncronas, conforme cronograma de aulas de cada turma (recomendações processo SEI nº 00610008.004691/2022-95).

De acordo com a Lei Complementar nº 694, de 17 de janeiro de 2022, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da SESAP/RN, o curso é obrigatório em cumprimento ao Capítulo IV - Estágio Probatório, porém, o (a) servidor (a) tem até o último ano de estágio probatório para cursá-lo na íntegra, isso permite um melhor planejamento por parte do servidor (a) para efetivá-lo.

Nesse sentido, recomenda-se que o (a) servidor (a) não realize o curso na ocasião de gozo de licença, licenças que inviabilizem a conclusão dos componentes curriculares do curso.

Aquele que tem dois vínculos é recomendado realizar o curso no horário de expediente do vínculo em que está em estágio probatório, podendo negociar ajustes com o outro vínculo também, de modo a garantir a frequência assídua do discente-servidor nos dias de aulas síncronas e a realização das atividades assíncronas durante sua jornada.

A formação visa propiciar um espaço participativo para qualificação dos novos profissionais, por meio de conteúdos relacionados a temas que transversalizam as carreiras, como processos de trabalho e avaliação de desempenho, estimular a reflexão sobre o papel do trabalho para valorização do Sistema Público de Saúde e, partir disso, disparar ações motivadores em relação aos seus processos de trabalho, estimulando um maior comprometimento destes trabalhadores com o funcionamento e efetivação do SUS-RN.

O curso é organizado com atividades teóricas e práticas, na modalidade de Educação a Distância, com encontros síncronos e atividades assíncronos. A carga horária total é de 120 horas, constituída por quatro componentes curriculares integrados e complementares, sendo dois autoinstrucionais e dois mediados por tutor formador, cuja execução total de curso se dá em 06 meses.

Cada componente autoinstrucional tem a duração de 30 dias e, de dois meses, cada componente curricular com tutoria, estes terão 05 encontros síncronos de duas horas a cada quinzena e atividades assíncronas na plataforma de 6 horas por quinzena.

Ressaltamos que esta carga horária de curso deve ser realizada na jornada de trabalho do discente-servidor e terá a matriz curricular conforme segue:

COMPONENTE	MODO	C.H.	CONTEÚDO
O Sistema Único de Saúde e suas Políticas Transversais	Auto Instrucional Duração: 30 dias	20	Políticas de saúde no Brasil. O Sistema Único de Saúde: arcabouço jurídico-legal. Demais Políticas de Saúde Instituídas no SUS com ênfase da Política Nacional de Humanização. O Financiamento na Saúde. Redes de atenção em Saúde.
Gestão do Trabalho em Saúde	Remoto c/ Tutoria Duração: 2 meses	40	Conceituação do campo da gestão do trabalho e educação na saúde; Como funcionam os setores da CGTES da SESAP/RN (Humanização na gestão do trabalho em saúde; A gestão participativa e a valorização do trabalhador em saúde; O apoio institucional; Saúde do trabalhador no contexto do SUS; Mesa de Negociação Permanente do Trabalho e seus protocolos; Vínculo, seleção e dimensionamento de pessoal; Avaliação de Desempenho; Informação para a gestão do trabalho e da educação na saúde: fontes e usos. Direitos e deveres dos servidores; Ética no serviço público; Cargos, Carreiras e Salários no Sistema Único de Saúde. Conquistas legais dos movimentos para a implantação do PCCS. As Diretrizes Nacionais PCCS-SUS. O que diz o PCCR da SESAP/RN?
Gestão da Educação em Saúde	Auto Instrucional Duração: 30 dias	20	Formação e qualificação dos trabalhadores em saúde, conhecimentos, habilidades, atitudes e valores; Política de Educação Permanente em Saúde (Nacional e Potiguar). Educação Permanente e seus processos de capacitação nos serviços de saúde; O papel do gestor do SUS na formação e no desenvolvimento pessoal. Quadrilátero da Educação Permanente em Saúde. Integração ensino-serviço. Educação Interprofissional; Construção de um processo de capacitação; As tendências pedagógicas e os processos de capacitação; Aprendendo a reconstruir processos de capacitação.
Processos de Trabalho em Saúde	Remoto c/ Tutoria Duração: 2 meses	40	O trabalho. Gênese do Conceito de Processo de Trabalho em Saúde. Desenvolvimento Histórico do Processo de Trabalho em Saúde, a Composição Técnica do Trabalho, a Micropolítica e as Tecnologias. Emprego do conceito atual do Processo de Trabalho na saúde. O Trabalho Vivo em Ato e o Processo de Trabalho em Saúde. O processo do trabalho da SESAP/RN (especificidades do processo de trabalho na prestação de serviços, a noção do território, os agentes e os sujeitos, os objetivos e finalidades, os meios e as condições, os objetos e os produtos, áreas de trabalho do SUS e da SESAP-RN e como eles se relacionam. Mapeamento de processos. O Uso do Fluxograma Descritor para Análise do Processo de Trabalho. Trabalho em equipe interprofissional e a Integralidade da Atenção à Saúde. Melhoria de processos.

CRONOGRAMA DE AULAS GERAL (clique aqui)

CRONOGRAMA DE AULAS DOS MÓDULOS COM TUTORIA (clique aqui)

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MODELO TERMO DE COMPROMISSO

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